Âncora Soluções em Gestão Pública
Assessoria e treinamento para execução de processos de compras e licitações públicas; licenciamento de sistema desenvolvido para elaboração do PCA e implantação da LGPD.
Quem somos
A Âncora é formada por uma equipe multidisciplinar de profissionais que trabalham no assessoramento e treinamento de equipes para execução de processos; validação de licitações públicas e implementação de programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Lei 14.133, a Nova Lei de Licitações (NLL), publicada em 1º de abril de 2021, instaurou um novo regime de contratações públicas no país. A partir de janeiro de 2024 a utilização da lei é obrigatória, devendo ser observada por todos os órgãos e entidades da administração pública, em todas as esferas de governo.
A NLL, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), apresenta impactantes mudanças em relação à tradicional sistemática de licitações públicas. O diploma legal prevê novas modalidades licitatórias e critérios de julgamento, além de institutos e ferramentas que visam assegurar a eficácia e eficiência das contratações. Com ênfase no planejamento e na transparência, a lei apresenta novas responsabilidades e competência para os agentes públicos que atuam nos procedimentos licitatórios e de compras.
Diante das inúmeras inovações apresentadas na NLL, o curso de capacitação da ÂNCORA propicia aqueles que lidam com licitações e contratos administrativos o conhecimento necessário para a aplicação do novo regramento de forma segura e eficiente. Por meio de uma abordagem prática voltada à realidade de cada órgão ou entidade, o curso apresenta as principais mudanças trazidas pela nova lei, seus impactos na rotina de contratação, além de enfrentar as questões mais polêmicas e as diretrizes apresentadas pelos tribunais de contas e órgãos de fiscalização.
CAPACITAÇÃO: Nova Lei de Licitações 14.133/21
As contratações públicas ocorrem por meio de um processo complexo que deve ocorrer de acordo com as determinações legais, sob pena de responsabilização. As demandas dos setores de licitações e compras são elevadas e, na maioria dos órgãos e entidades municipais, o número de servidores envolvidos é inferior ao necessário.
A grande parte dos entes municipais não possuem um corpo jurídico disponível para o assessoramento e a realização de análises abrangentes, sistêmicas e aprofundadas na área de licitação e contratos, o que é indispensável na administração pública.
Por esta razão é imprescindível a contratação de uma consultoria jurídica especializada na área de contratações, capaz de apresentar soluções jurídicas nas questões mais complexas, auxiliar os agentes públicos na evolução da cultura organizacional e oferecer o suporte necessário para otimização dos processos de compras e licitação da Gestão Municipal.
Consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratações
LGPD: regulamentação, avaliação e implantação
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, apresentou diversas mudanças em relação ao tratamento de dados pessoais. A lei prevê novas regras para as atividades de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
Por esta razão, uma série de ações devem ser implementadas pelas entidades públicas municipais para a adaptação aos novos parâmetros legais. Como as pessoas cujos dados pessoais são tratados pelos municípios passam a ter novos direitos, é necessário cuidados importantes no armazenamento e utilização de dados cadastrais para que não haja o comprometimento do sigilo destas informações.
Assim, é imprescindível a contratação de assessoria especializada para a implementação de ações e de controles técnicos e organizacionais de segurança que atendam aos requisitos descritos pela LGPD.
SISTEMAS: soluções digitais para a gestão pública
O uso da tecnologia de informação tornou-se indispensável para uma gestão pública qualificada e eficiente. Diante de uma infinidade de demandas que tramitam nos setores públicos, os mecanismos de automação têm a função de facilitar e agilizar as atividades governamentais, seja no âmbito interno ou na prestação de serviços à população.
A implementação de softwares nas organizações públicas possibilita a otimização do trabalho dos servidores, a redução da possibilidade de erros humanos, além de conferir segurança e um maior controle das informações.
Por esta razão, a Âncora apresenta soluções digitais com foco no planejamento, no alinhamento estratégico e na qualificação dos procedimentos de contratações do ente municipal, além de oferecer alternativas para a otimização da administração de recursos, do monitoramento de atividades e da promoção da transparência.
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